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A justiça brasileira enfim reconhece que o vigilante desarmado tem direito a aposentadoria especial

É evidente os altos índices de violência no Brasil em decorrência de roubos à caixa eletrônicos de instituições financeiras, carros fortes, supermercados e farmácias. Enfim são variados métodos de roubos!

Diante do crescimento vertiginoso da violência a sociedade passou a valer-se da vigilância privada, utilizando-se da vigilância armada e desarmada, não é à toa que mesmo diante de uma crise financeira instaurada desde 2015 que o setor de segurança privada tem tido um crescimento maciço.

Assim sendo, surge a figura do vigilante armado ou desarmado que expõe sua integridade física para garantir a proteção do patrimônio alheio ou segurança pessoal de terceiros, tornando-se muitas das vezes uma vítima da violência e não um verdadeiro protetor como muitos pensam.

Diante desta realidade a Justiça Brasileira passou a reconhecer que o vigilante desarmado também tem direito à aposentadoria especial, em razão do constante risco de agressão física e morte quando do desempenho da sua atividade laboral, ainda mais com o crescimento vertiginoso da violência no Brasil.

A Justiça Brasileira já deixou bem claro que o vigilante armado ou desarmado encontram-se exposto ao risco de agressão física e morte independente do uso da arma de fogo, visto que as condições de trabalho são similares, senão idênticas. Logo, seria desarrazoado conceder o benefício de aposentadoria especial somente ao vigilante armado.

Todavia, o vigilante desarmado deverá também comprovar que trabalha de forma habitual e permanentemente exposto ao risco de agressão física e/ou morte quando da proteção do patrimônio alheio. É importante também destacar que aquele quem trabalha na segurança pessoal faz jus ao reconhecimento da atividade como especial, tendo em vista que o art. 193, da CLT, assegura o direito ao adicional de periculosidade à aqueles que trabalha nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

É importante lembrar que a aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido pelo INSS para os trabalhadores que se expõem a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física durante os prazos de 15, 20 e 25 anos. A lei apenas exige que seja comprovado o risco da atividade ou nocividade quando do desempenho da atividade laborativa.

Assim sendo, o vigilante independente do uso de arma de fogo enquadra-se na classe dos trabalhadores que tem direito à aposentadoria especial, visto que desempenha sua atividade laboral na proteção de patrimônio alheio estando habitualmente exposto ao risco de morte ou danos à integridade física.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”1/6″][/vc_column][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]

Ficou alguma dúvida?

Para mais informações de como conseguir os documentos necessários para a aposentadoria especial do vigilante independente do uso da arma de fogo, clique no botão abaixo:[/vc_column_text][vc_btn title=”Tire suas dúvidas” style=”custom” custom_background=”#ce1010″ custom_text=”#ffffff” shape=”square” align=”left” css_animation=”left-to-right” link=”url:http%3A%2F%2Flp.carvalhoadvocacia.adv.br%2Fatendimento|||”][/vc_column][vc_column width=”1/6″][/vc_column][/vc_row]