Em março de 2023, a Bradesco Saúde se tornou a primeira grande operadora a disparar a onda de cancelamentos em massa que sacudiu o setor de saúde suplementar brasileiro. A Bradesco Saúde cancela plano empresarial desde então — com centenas e depois milhares de contratos rescindidos de pequenas empresas e MEIs que simplesmente não esperavam por isso.

Se você recebeu uma carta informando que a Bradesco Saúde cancela plano empresarial — o seu — este artigo foi feito para você. Vamos explicar por que isso está acontecendo, quando o cancelamento é ilegal e, principalmente, o que você pode fazer a partir de agora.

Por que a Bradesco Saúde cancela plano empresarial?

Quando a Bradesco Saúde cancela plano empresarial, o argumento mais comum nas cartas enviadas aos clientes é o exercício do “direito contratual de rescisão imotivada”. Na prática, o que está por trás disso é uma estratégia financeira clara.

Contratos firmados há 5, 10 ou 15 anos têm mensalidades muito inferiores às praticadas hoje no mercado. Para a operadora, é economicamente mais vantajoso cancelar esses contratos — e oferecer novos planos com mensalidades bem mais altas e cláusulas de coparticipação — do que continuar honrando contratos defasados do ponto de vista financeiro.

O problema é que, do ponto de vista do consumidor, a Bradesco Saúde cancela plano empresarial sem que o beneficiário tenha feito qualquer coisa de errado — e muitas vezes sem que ele tenha uma alternativa imediata de cobertura equivalente.

Quando a Bradesco Saúde cancela plano empresarial de forma ilegal?

✔ Plano via MEI ou empresa familiar:

Quando a Bradesco Saúde cancela plano empresarial contratado por MEI ou pequena empresa que cobre apenas o titular e familiares — sem empregados reais — o cancelamento é tratado pela Justiça como ilegal. O fundamento é que esses contratos devem ser equiparados a planos individuais, que só podem ser rescindidos por fraude ou inadimplência.

✔ Contratos com menos de 30 beneficiários:

O STJ firmou jurisprudência de que a Bradesco Saúde cancela plano empresarial com menos de 30 vidas sem motivação idônea de forma abusiva. A vulnerabilidade do beneficiário nesses contratos é comparável à do plano individual.

✔ Beneficiário em tratamento médico:

Quando a Bradesco Saúde cancela plano empresarial de um beneficiário que está em quimioterapia, internado, em pós-operatório ou em tratamento de doença crônica, a rescisão pode ser suspensa judicialmente. A cobertura deve ser mantida até a alta efetiva, conforme tese do STJ (Tema 1.082).

✓ Quando o cancelamento pode ser legal:

Se a Bradesco Saúde cancela plano empresarial genuíno — com empresa real, mais de 30 funcionários, aviso de 60 dias e sem beneficiário em tratamento — o cancelamento tende a ser aceito pela Justiça. Mas mesmo nesse caso, existem obrigações a serem cumpridas pela operadora.

O que fazer ao receber a carta de que a Bradesco Saúde cancela plano empresarial?

1. Não descarte a carta: é o documento principal do seu caso.

2. Leia com atenção o prazo informado: o cancelamento costuma ser efetivado em 60 dias — e é nesse prazo que você precisa agir.

3. Avalie o perfil real do contrato: há funcionários reais cobrindo esse plano, ou é um MEI/empresa familiar?

4. Verifique se algum beneficiário está em tratamento médico contínuo: isso muda completamente a análise.

5. Reúna os comprovantes de pagamento: inadimplência pode ser usada como justificativa — verifique se está tudo em dia.

6. Procure um advogado especializado em direito da saúde com urgência — preferencialmente antes de o cancelamento entrar em vigor.

É possível obter liminar quando a Bradesco Saúde cancela plano empresarial?

Sim. Em casos urgentes — especialmente quando há tratamento médico em andamento ou quando o contrato é via MEI familiar — é possível ingressar com ação pedindo tutela de urgência (liminar) que obrigue a Bradesco Saúde a manter o plano ativo enquanto o processo tramita.

Essa liminar pode ser obtida em dias, e o descumprimento pela operadora implica multa diária (astreintes) fixada pelo juiz. Em muitos casos documentados, a Bradesco Saúde reverteu a posição de cancelamento após a concessão da liminar.

A portabilidade é uma boa saída quando a Bradesco Saúde cancela plano empresarial?

A portabilidade de carências é uma opção garantida pela ANS — permite migrar para outro plano sem cumprir as carências novamente. Mas atenção: aceitar a portabilidade sem antes verificar se a Bradesco Saúde cancela plano empresarial de forma ilegal significa abrir mão de um direito valioso. Um contrato antigo com mensalidade mais baixa pode ser algo que vale a pena defender judicialmente.

Perguntas frequentes

❓ A Bradesco Saúde cancela plano empresarial mesmo se eu pagar tudo em dia?

Para planos genuinamente empresariais com mais de 30 funcionários: sim, com aviso prévio. Para MEI/empresa familiar ou contratos com menos de 30 vidas: o cancelamento tende a ser ilegal mesmo com pagamento em dia.

❓ Tenho 60 dias de aviso. Posso esperar para agir?

Não recomendamos. Quanto antes você agir, maior a chance de obter uma liminar antes que o cancelamento entre em vigor. Agir nos primeiros dias após receber a carta é fundamental.

❓ A Bradesco Saúde cancela plano empresarial e sou obrigado a aceitar a proposta de novo contrato que eles oferecem?

Não. Você não é obrigado a aceitar nenhuma proposta da operadora. Pode contestar judicialmente o cancelamento — e, se ele for ilegal, manter o contrato original com os mesmos valores e condições.

❓ Posso processar a Bradesco Saúde por danos morais?

Sim, se o cancelamento causou dano concreto — como interrupção de tratamento, gastos do próprio bolso ou situação de desamparo. A indenização por danos morais em casos de cancelamento abusivo de plano de saúde é reconhecida pelos tribunais.