Desde meados de 2023, a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial de centenas de pequenas empresas e MEIs que mantinham contratos com a operadora. As cartas de cancelamento chegaram com a justificativa de “desinteresse da operadora na continuidade da prestação de serviços” — uma frase genérica que, na prática, deixou milhares de famílias sem cobertura médica de uma hora para outra.

Se você recebeu um aviso informando que a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial — o seu — é importante saber: você tem direitos, e o cancelamento pode ser contestado dependendo das circunstâncias do seu contrato.

Neste artigo, explicamos por que a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial, quando essa prática é ilegal e o que você pode fazer para proteger sua cobertura médica.

Por que a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial?

Entender os motivos pelos quais a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial ajuda a definir a melhor estratégia de defesa. As razões mais comuns são:

• Estratégia de reestruturação de carteira após a fusão com o grupo Hapvida: planos antigos com mensalidades defasadas foram identificados como financeiramente desvantajosos;

• Substituição por novos contratos com coparticipação e mensalidades mais altas: a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial antigo para oferecer um novo, bem mais caro;

• Alegação de “desequilíbrio econômico-financeiro” do contrato — especialmente quando o beneficiário é usuário frequente do plano.

O aviso prévio de 60 dias torna legal o cancelamento quando a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial?

Essa é a dúvida mais comum de quem recebe a notificação de que a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial. A resposta é: não necessariamente.

A RN 509 da ANS permite que a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial coletivo com aviso prévio de 60 dias. Mas normas administrativas da ANS não podem se sobrepor à legislação federal — e os tribunais brasileiros aplicam critérios adicionais:

• Se o contrato tem menos de 30 vidas: o STJ determina que a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial com motivação idônea. Sem ela, a rescisão é abusiva;

• Se o contrato é via MEI ou empresa familiar: quando a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial de um CNPJ que cobre apenas uma família, sem funcionários reais, a Justiça equipara ao individual — onde a rescisão imotivada é proibida;

• Se há beneficiário em tratamento médico: quando a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial de alguém em tratamento, a rescisão pode ser suspensa judicialmente.

O que dizem os dados sobre a NotreDame Intermédica cancelando planos empresariais?

Segundo dados da ANS, as reclamações sobre cancelamento unilateral de planos coletivos saltaram de 194 em abril de 2023 para 524 no mesmo mês de 2024 — alta de 170% em um ano. O Procon-SP registrou crescimento de 400% nas reclamações por rescisão sem aviso prévio adequado no mesmo período.

No caso específico da NotreDame Intermédica, o escritório estimou o cancelamento de mais de 2.000 contratos empresariais só em 2023, atingindo aproximadamente 7.633 beneficiários. A maioria sem aviso adequado ou alternativa oferecida pela operadora.

Quais documentos reunir quando a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial?

• A carta ou e-mail de cancelamento enviado pela NotreDame Intermédica cancela plano empresarial — com data e motivo indicados;

• O contrato original e eventuais aditivos firmados ao longo do tempo;

• Comprovantes de pagamento das últimas mensalidades — para comprovar que não há inadimplência;

• Laudos, relatórios médicos e comprovantes de tratamentos em andamento, se houver;

• Dados completos dos beneficiários: nome, CPF, data de nascimento e relação com o titular.

Como contestar quando a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial?

1. Não ignore o aviso: ao receber a notificação de que a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial, o prazo começa a contar imediatamente.

2. Analise o perfil do contrato: há funcionários reais, ou é um MEI/empresa familiar com menos de 30 vidas?

3. Verifique se há tratamento médico em andamento para qualquer beneficiário coberto.

4. Consulte um advogado especializado em direito da saúde para avaliar o cabimento de ação com liminar.

5. Registre reclamação na ANS (0800 701 9656) para criar histórico administrativo.

A portabilidade é uma boa saída quando a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial?

A portabilidade de carências pode ser uma alternativa prática para quem não quer ou não pode contestar judicialmente a situação em que a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial. O prazo para solicitar é de 60 dias após o cancelamento efetivo.

Mas atenção: aceitar a portabilidade sem verificar se o cancelamento foi ilegal significa abrir mão de manter o contrato original — muitas vezes com mensalidade muito mais baixa. Avalie com cuidado antes de tomar essa decisão.

Perguntas frequentes sobre NotreDame Intermédica cancela plano empresarial

❓ Posso contestar mesmo depois que a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial e o plano já foi encerrado?

Sim. Mesmo após o cancelamento efetivo, é possível pedir o restabelecimento judicialmente — inclusive com liminar urgente. Quanto antes você agir, melhor.

❓ A NotreDame Intermédica cancela plano empresarial e é obrigada a oferecer outro plano?

Quando a rescisão é declarada abusiva, os tribunais podem determinar o restabelecimento do contrato ou a oferta de alternativa equivalente. Mas isso precisa ser buscado ativamente na Justiça.

❓ E se eu aceitar a portabilidade oferecida quando a NotreDame Intermédica cancela plano empresarial?

Analise com cuidado. Aceitar significa abrir mão do contrato original. Se o contrato atual tem mensalidade muito mais baixa do que o mercado, vale a pena tentar manter judicialmente antes de aceitar qualquer alternativa.