O que é Planejamento Tributário?
De uma forma simples e direta podemos dizer que é um instrumento que permite as empresas (pessoas jurídicas) e, também, as pessoas físicas se organizarem e se programarem previamente.
Tudo isso de forma LÍCITA, para encontrar uma forma menos onerosa de tributação para sua atividade, se baseando na legislação em vigor e na Constituição.
Qual a importância do Planejamento Tributário nas empresas?
O Brasil possui uma alta carga tributária e as empresas devem cuidar de sua saúde financeira buscando se prevenirem para que não tenham que pagar além do que é necessário para sua atividade.
Desse modo, um planejamento tributário auxilia a empresa, por exemplo, a analisar seu histórico contábil e tributário para ver qual regime de tributação ela pode melhor se adequar para o próximo exercício, entre outras coisas.
O Planejamento Tributário é uma ferramente que se mostra de extrema importância e que deve ser utilizada, pelo menos, anualmente pelas empresas.
Essa é uma ferramenta de gestão que permite analisar a carga tributária suportada e tomar as medidas que possam reduzir esse impacto de forma clara e objetiva no âmbito empresarial.
Após fazer uma análise minuciosa nos documentos fiscais da empresa é que será possível fazer um comparativo e elaborar um parecer detalhado entre os regimes de tributação, as possibilidades de restituição de tributos existentes, entre outras informações.
Ou seja, é uma ferramenta que permite não só uma economia de tributos futura, mas verificar o que pode ter sido pago indevidamente no passado e buscar reaver esses valores do Fisco.
Como é feito?
Após uma reunião com o cliente e delimitando a atuação para o Planejamento Tributário, será solicitado os arquivos fiscais digitais da empresa para que possam ser analisados ou últimos 5 anos e fazer um estudo detalhado da empresa.
A partir daí, tudo será minuciosamente analisado, para que possa ser elaborado um parecer técnico jurídico ao cliente.
Serão feitas críticas e recomendações relacionadas com sua atividade para que ele possa buscar uma tributação menos onerosa, baseada na legislação, na Constituição e nas regras de Compliance Tributário.
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